Direitos humanos

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular (Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo XVIII).

***

A Organização Torre de Vigia tem lutado arduamente nas mais altas cortes, nacionais e internacionais, para assegurar a seus membros o direito de exercer a fé. Isso se faz necessário especialmente porque muitos governos ao longo da história (e mesmo nos dias atuais, como a Rússia) têm considerado demasiadamente ofensivo o trabalho ministerial das Testemunhas, que consiste basicamente em repetidas visitas aos lares e na distribuição de livros. Nos Estados Unidos e Canadá, por exemplo, especialmente durante a Segunda Guerra Mundial, a Torre de Vigia tanto lutou nas cortes nacionais para assegurar seus direitos que suas vitórias acabaram por influenciar a legislação nacional, estendendo suas conquistas a todos os cidadãos desses países. Estas conquistas são até comemoradas em sua literatura, como mostram as próximas citações. 

Estados Unidos.

"A atividade das Testemunhas de Jeová tem sido, em alguns países, um fator importante em moldar a lei. Todo estudante de Direito americano está bem ciente da contribuição feita pelas Testemunhas de Jeová à defesa dos direitos civis nos Estados Unidos. Refletindo o alcance dessa contribuição há artigos tais como: “A Dívida da Lei Constitucional para com as Testemunhas de Jeová”, publicado no Minnesota Law Review de março de 1944, e “Um Catalisador da Evolução da Lei Constitucional: As Testemunhas de Jeová na Suprema Corte”, publicado em University of Cincinnati Law Review, em 1987.As ações judiciais movidas pelas Testemunhas de Jeová compõem uma parte significativa da lei americana relacionada com a liberdade de religião, de expressão e de imprensa. Essas ações têm feito muito para preservar as liberdades não apenas das Testemunhas de Jeová mas também da inteira população. Num discurso na Universidade de Drake, Irving Dilliard, conhecido escritor e editor, disse: “Quer goste disso, quer não, as Testemunhas de Jeová fizeram mais para ajudar a preservar as nossas liberdades do que qualquer outro grupo religioso.” (Proclamadores do Reino, páginas 698, 699).

Canadá (os colchetes são dos autores).

"E sobre a situação no Canadá, o prefácio do livro O Estado e a Salvação — as Testemunhas de Jeová e Sua Luta pelos Direitos Civis (em inglês) declara: “As Testemunhas de Jeová ensinaram ao Estado, e ao povo canadense, qual deve ser a aplicação prática da proteção legal a grupos discordantes. Ademais, a . . . perseguição [contra as Testemunhas na província de Quebec] levou a uma série de ações judiciais que, nos anos 40 e 50, chegaram até a Suprema Corte do Canadá. Essas ações também deram uma importante contribuição às atitudes canadenses a respeito de direitos civis, e constituem o alicerce da jurisprudência sobre liberdades civis no Canadá hoje.” “Um dos resultados” da batalha jurídica das Testemunhas pela liberdade de adoração, explica o livro, “foi o longo processo de discussões e debates que levou à Declaração dos Direitos”, que é agora parte da lei básica do Canadá (Proclamadores do Reino, página 699).

A Sentinela de 15 de agosto de 2013, página 30.

Todas essas conquistas das Testemunhas de Jeová, a meu ver, são plenamente válidas, independente de suas crenças, quer isso resulte ou não em conquistas para integrantes de outras religiões ou mesmo para todos os cidadãos de um país ou continente. São deveras conquistas dignas de aplausos. Um leigo, no entanto, quando diante desses fatos, talvez custe a acreditar que uma religião que tanto lutou para assegurar aos seus membros direitos tão básicos, seja também responsável por tonar miserável a vida de milhares de ex-integrantes que, por qualquer razão, decidiram abandonar o grupo.  A Declaração Universal dos Direitos Humanos, citado anteriormente e repetida a seguir, garante a qualquer pessoa o direito de mudar de religião.

"Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular."

A Torre de Vigia está a postos para dizer que não impede a ninguém de deixar o grupo. De fato, nenhuma Testemunha até agora foi impedida de sair. Porém, quando lemos acima que “toda pessoa tem [...] liberdade de mudar de religião”, isso significa uma liberdade de deixar uma religião sem sofrer represália de qualquer natureza; mas quem leu em páginas anteriores sobre o ostracismo cruel que as Testemunhas infligem aos ex-integrantes da religião, dificilmente dirá que isso não é represália. Desse modo, se um fiel sabe que sofrerá represálias por sair de sua religião, ele pode decidir não sair; considerando que isso é uma realidade para milhares de Testemunhas no mundo inteiro, ao que me parece, isso constitui claras violações de direitos humanos.

Quanto a assegurar os direitos garantidos pela Declaração Universal, há ainda poucos movimentos de ex-Testemunhas empenhados nessa causa. No Brasil, o grupo mais ativo é o de Sebastião Ramos, responsável direto pela Associação Brasileira de Apoio às Vítimas de Preconceito Religioso (Abravipre). Sendo ele próprio uma vítima, sua luta incansável tem conseguido conscientizar milhares de pessoas, especialmente na sede da Associação em Fortaleza, e há também a expectativa de que a causa receba atenção por parte da Organização dos Estados Americanos (OEA).

(sumário <> voltar <> avançar <> perfil do autor)